Iniciativas apresentadas
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Inquéritos Parlamentares
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Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI.
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Projectos de Lei
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Altera a Lei da Nacionalidade estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
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Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara.
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Altera o Regime Fiscal das Mais-Valias Mobiliárias
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Alteração ao regime de atribuição das habitações sociais.
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Projectos de Resolução
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Recomenda um conjunto de medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intemérie ocorrida na região do oeste.
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Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República).
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Recomenda ao Governo que apresente todos os elementos estatísticos das contas públicas de acordo com o sistema SEC95 das contas nacionais.
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Instituição do princípio de isenção do pagamento de taxas por parte da população residente nas áreas protegidas.
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Requerimentos apresentados
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Construção da variante à EN 9 na freguesia da Carvoeira
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Pedido de documentação
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Situação da EN 115 no troço Rodeio/Vila Verde dos Francos
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Remunerações dos administradores da CGD
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Conflito com Finibanco; Queixa
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Perguntas apresentadas
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Desactivação da Base Militar na OTA
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Escola Secundária de Montejunto - Cadaval
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Desactivação da Base Militar da OTA
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Ausência de médico de família em Santana da Carnota
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Comissões a que pertence e actividades em que participou
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Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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Comissão de Orçamento e Finanças - (CGP)
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Audições:
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Conta Geral do Estado de 2008
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Conselho Económico e Social
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Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro
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Dr. Alberto Soares - Presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público
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Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro
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Prof. Pedro Duarte Neves - Vice-Governador do Banco de Portugal
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Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro
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Dr. Fernando Nogueira - Presidente do Instituto de Seguros de Portugal
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Apresentação das medidas complementares ao Programa de Estabilidade e Crescimento
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Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro
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Prof. Doutor Manuel Sebastião - Presidente da Autoridade da Concorrência
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Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro
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Dr. Carlos Tavares - Presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários
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Audição ao abrigo do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República
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Conta Geral do Estado de 2008
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Tribunal de Contas
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Programa de Estabilidade e Crescimento 2010 - 2013
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Apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício da UE de 2008
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Dr. Vitor Caldeira - Presidente do Tribunal de Contas Europeu
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Conselho Económico e Social
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Actuação da Caixa Geral de Depósitos no Banco Português de Negócios e sobre o processo de reprivatização em curso
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Engº Faria de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
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Relatório do Grupo para o Estudo da Política Fiscal - Competitividade, Eficiencia e Justiça do Sistema Fiscal
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Prof. Doutor António Carlos dos Santos outras
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Discussão na generalidade da Proposta de Lei nº 2/XI - "Segunda alteração a Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)"
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Reprivatização do BPN - Banco Português de Negócios
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Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
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Audições:
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Discussão na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate
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Subcomissões / Grupos de Trabalho a que pertence e actividades em que participou
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Grupo de Trabalho - Procedimento Orçamental
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Actividades noutras comissões de que não faz parte:
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Audições:
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Comissão de Orçamento e Finanças
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Conta Geral do Estado de 2008
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Conselho Económico e Social
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Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro
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Dr. Alberto Soares - Presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público
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Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro
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Prof. Pedro Duarte Neves - Vice-Governador do Banco de Portugal
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Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro
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Dr. Fernando Nogueira - Presidente do Instituto de Seguros de Portugal
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Apresentação das medidas complementares ao Programa de Estabilidade e Crescimento
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Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro
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Prof. Doutor Manuel Sebastião - Presidente da Autoridade da Concorrência
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Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro
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Dr. Carlos Tavares - Presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários
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Audição ao abrigo do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República
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Conta Geral do Estado de 2008
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Tribunal de Contas
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Programa de Estabilidade e Crescimento 2010 - 2013
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Apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício da UE de 2008
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Dr. Vitor Caldeira - Presidente do Tribunal de Contas Europeu
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Conselho Económico e Social
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
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Discussão na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Comissão de Orçamento e Finanças
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
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Actuação da Caixa Geral de Depósitos no Banco Português de Negócios e sobre o processo de reprivatização em curso
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Engº Faria de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
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Relatório do Grupo para o Estudo da Política Fiscal - Competitividade, Eficiencia e Justiça do Sistema Fiscal
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Prof. Doutor António Carlos dos Santos outras
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Discussão na generalidade da Proposta de Lei nº 2/XI - "Segunda alteração a Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)"
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Reprivatização do BPN - Banco Português de Negócios
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Intervenções
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Pedido de esclarecimento
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Ao Ministro de Estado e das Finanças (Fernando Teixeira dos Santos)
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Debate do Programa do XVIII Governo Constitucional
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[DAR I série 2 XI/1 2009-11-06 pág 94 - 95]
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Leitura
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Voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado Jorge Ferreira
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[DAR I série 10 XI/1 2009-11-28 pág 49 - 50]
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Pedido de esclarecimento
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Ao Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos)
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Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)
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[DAR I série 14 XI/1 2009-12-12 pág 8 - 9]
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Intervenção
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Gravidade da situação social e económica da região Oeste
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[DAR I série 18 XI/1 2010-01-07 pág 17]
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Leitura
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Falecimento do Assessor do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República Dr. José Rocha Januário
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[DAR I série 30 XI/1 2010-02-06 pág 36]
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Pedido de esclarecimento
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Ao Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos)
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Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013; Orçamento do Estado para 2010.
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[DAR I série 31 XI/1 2010-02-11 pág 91]
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Interpelação à mesa
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Orçamento do Estado para 2010.
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[DAR I série 33 XI/1 2010-03-12 pág 77]
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Intervenção
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Orçamento do Estado para 2010.
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[DAR I série 33 XI/1 2010-03-12 pág 63 - 64,66 - 67,89,104]
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Intervenção
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Artº 102º, 130º-A
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Orçamento do Estado para 2010
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[DAR I série 34 XI/1 2010-03-13 pág 9,29]
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Interpelação à mesa
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Orçamento do Estado para 2010
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[DAR I série 34 XI/1 2010-03-13 pág 12]
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Interpelação à mesa
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Artº 1º; Proposta 207-p (PCP); Mapa XIX
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Orçamento do Estado para 2010
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[DAR I série 34 XI/1 2010-03-13 pág 97,101 - 102]
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Intervenção
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Responde aos deputados José Gusmão (BE) e Victor Baptista (PS)
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Altera o regime de tributação das mais-valias em IRS
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[DAR I série 44 XI/1 2010-04-15 pág 24 - 28]
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Leitura
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Pelas vítimas das cheias no Estado do Rio de Janeiro
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[DAR I série 45 XI/1 2010-04-16 pág 56]
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Pedido de esclarecimento
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Ao Ministro da Economia da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva)
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Sobre Política Económica e Social
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[DAR I série 47 XI/1 2010-04-22 pág 30]
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Intervenção
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Sobre a "situação financeira e suas consequências na economia nacional"
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[DAR I série 51 XI/1 2010-04-30 pág 52 - 53]
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Declaração de voto
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Introduz uma nova taxa de IRS, no valor de 45%, para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a ¿ 150 000.
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[DAR I série 55 XI/1 2010-05-08 pág 50]
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Actividades Parlamentares
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Voto
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Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. José Rocha Januário
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Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. José Rocha Januário
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Voto de Pesar pela morte do Ex-Provedor de Justiça Henrique do Nascimento Rodrigues
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Parlamento dos Jovens
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Debate na Escola
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2010-01-11 Realizada em Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do E.B. de Henriques Nogueira - LISBOA
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2010-01-11 Realizada em Externato de Penafirme - LISBOA
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Delegações Permanentes a que pertence
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Conselho Directivo do Grupo Portugues da União Interparlamentar
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Reuniões nacionais em que participou:
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Reunião dos 12 Mais, 122ª Assembleia da UIP
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Realizada em Banguecoque
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De 2010-03-26 a 2010-04-01
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Delegações Eventuais
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Reuniões internacionais em que participou:
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Missão a Auschwitz no âmbito do Dia Europeu em Memória do Holocausto a convite do "European Friends of Israel" - EFI
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Realizada em Auschwitz
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De 2010-01-26 a 2010-01-27
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